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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 13:39

O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

No intuito de propor uma solução alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado, objetivando evitar reincidência no crime, esse estudo traz à luz da discussão o modelo de autoadministração prisional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que usa um tratamento distinto do modelo tradicionalmente aplicado no país com foco na reintegração do indivíduo encarcerado à sociedade. Assim, com o objetivo de destacar a eficácia do sistema APAC diante dos graves problemas enfrentados pelo sistema prisional tradicional, a APAC apresenta-se como alternativa ressocializadora de reintegração social do indivíduo encarcerado. A metodologia descritiva proveniente de uma pesquisa bibliográfica fundamentou a temática do sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime. Na análise do sistema APAC e os métodos utilizados no cumprimento da pena, à luz dos preceitos humanitários, vê-se uma alternativa ressocializadora eficaz junto ao sistema prisional para alcance dos objetivos da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/84, como um caminho para mitigação da crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:55

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas
Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 16:56

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 14:14

Justiça acolhe perícia e afasta periculosidade para trabalho com gás liquefeito de petróleo

O trabalhador tentou invalidar laudo pericial que afastava as condições alegadas, mas não apresentou elementos ou indícios que pudessem ter esse efeito.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:36

Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos

Por maioria de votos, o colegiado firmou a tese com base em jurisprudência consolidada do STJ no sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que, nos termos do Código Tributário Nacional, a legislação que disciplina isenção deve ser interpretada de forma literal.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 16:36

Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 16:58

Agravo Interno no Recurso Especial. Conselho de Fiscalização Profissional

Cobrança de Anuidades.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2019 - 15:18

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Efetivo Exercício Profissional.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:44

Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:41

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade Laboral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:41

Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF

Administrativo. Terreno reservado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:25

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:32

Justiça condena trio acusado de tráfico de drogas a cinco anos de reclusão, em regime fechado

Com os acusados foi encontrada uma sacola contendo aproximadamente 58 gramas de cocaína e 100 gramas de maconha.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08

LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 10:42

Homem acusado de roubar salão de beleza cumprirá pena de oito anos no regime semiaberto

Pena foi fixada em oito anos de reclusão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:40

Execução Fiscal para cobrança de Receita Patrimonial

Compensão financeira pela exploração de minerais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2015 - 11:47

Seguro DPVAT. Acidente ocorrido após a modificação da norma de regência do Seguro DPVAT

Valor indenizatório que deixou de ser calculado em salários mínimos e passou para valores fixos. Atualização desse montante
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2015 - 14:23

Processo Civil. Agravo Regimental. Razões Dissociadas dos Fundamentos da Decisão Agravada

Súmulas nº 182 do STJ e 284 STF
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:00

Ação de Reparação de Danos Decorrentes de Acidente de Trânsito

Manobra de ultrapassagem entre veículo e caminhão sem a distância lateral de segurança. Culpa dos rés evidenciada. Dever de indenizar. Danos materiais comprovados.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 17:15

Justiça avalia expulsão de aluno por agressão contra colega de escola

Câmaras de gravação mostraram a cena do conflito, ocorrido na calçada em frente à saída principal do colégio

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 11000

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira.

O trabalhador tentou invalidar laudo pericial que afastava as condições alegadas, mas não apresentou elementos ou indícios que pudessem ter esse efeito.

Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.

Cobrança de Anuidades.

Efetivo Exercício Profissional.

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Administrativo. Terreno reservado.

Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.

Com os acusados foi encontrada uma sacola contendo aproximadamente 58 gramas de cocaína e 100 gramas de maconha.

Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Pena foi fixada em oito anos de reclusão.

Compensão financeira pela exploração de minerais

Valor indenizatório que deixou de ser calculado em salários mínimos e passou para valores fixos. Atualização desse montante

Súmulas nº 182 do STJ e 284 STF

Manobra de ultrapassagem entre veículo e caminhão sem a distância lateral de segurança. Culpa dos rés evidenciada. Dever de indenizar. Danos materiais comprovados.

Câmaras de gravação mostraram a cena do conflito, ocorrido na calçada em frente à saída principal do colégio

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